Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Cedae terá de pagar R$ 300 mil por vazamento que destruiu casa

TSE cassa 9 minutos do próximo programa partidário do PFL

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TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada por corte na energia

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado

A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.

Constrangimento diante de recusa a participar de paralisação gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Embargos à execução. Título executivo judicial. Ação civil pública ajuizada pela apadeco. Sentença condenatória. Expurgo inflacionário em caderneta de poupança.

Litigância de má-fé - Inciso I e IV, do artigo 17 do CPC - Impossibilidade da aplicação das penalidades previstas no artigo 18 do CPC - Recurso conhecido e provido.

Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria

A idosa, através de advogados, ingressou com Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais com requerimento de tutela antecipada em desfavor de Banco Bradesco S/A

União e Estado do Paraná devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave

 A doença crônica causa inflamação da pele

Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa

Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.

Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Horas Extras. Turno ininterrupto de revezamento

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Ação de Alimentos

Modelo genérico de alimentos. Requerimento de penhora em folha de pagamento

Empresa condenada por uso indevido de imagem para divulgar aprovação em concurso

Magistrado concedeu indenização por danos morais de R$ 2,5 mil reais, além de manter o valor do cachê devido ao autor pelo uso indevido da imagem